Tramitações (Projeto de Lei nº 243 de 2023)
Total de Tramitações: 33
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/05/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 30/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 15/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 12/04/2024 | Neto Loureiro | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 04/03/2024 | Neto Loureiro | Neto Loureiro | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 11/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Neto Loureiro | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 09/10/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 09/10/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 14/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 13/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |