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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 243 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer ao PL 243/2023 Parecer Jurídico 09/10/2023 Walker Sales Silva Jacinto parecer_269.2023_pl_243-2023-_dispoe_sobre_a_publicacao_de_informacoes_sobre_os_estoques_de_medicamentos_assinado.pdf
Designação de Relator - CCJ Desígnio 11/10/2023 Deputado Marcos Jorge designio_3_ccj_.pdf
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Outros 24/10/2023 Dr. Claudio Cirurgião manifestacao_na_ccj_-_pl_243-2023_dispoe_sobre_a_publicacao_das_informacoes_dos_estoques_de_medicamentos_disponiveis_no_estado_assinado.pdf
PARECER FAVORÁVEL- CCJ Parecer de Comissão 12/04/2024 Deputado Neto Loureiro parecer_favoravel_-_pl_243_de_2023_-_favoravel_-_ccj.pdf
FAVORAVEL- CCJ Voto 17/04/2024 Deputado Jorge Everton voto_pl_243-2023_1.pdf
Certidão Certidão 30/04/2024 Deputado Marcos Jorge certidao_pl_243.2023.pdf
Desígnio Comissão de Saúde Desígnio 07/05/2024 Dep. Claudio Cirurgião designio_-_comissao_de_saude_07-05-2024_assinado.pdf
PARECER FAVORÁVEL - SAÚDE Parecer 20/05/2024 Deputado Neto Loureiro parecer_favoravel_-_pl_243_de_2023_-_com._de_saude_.pdf
FAVORAVEL- Comissão de saúde e saneamento Voto 22/05/2024 Deputado Jorge Everton voto_pl_243-2023_1.pdf
Voto Favorável Voto 23/05/2024 Deputado Gabriel Picanço voto_pl_243-2023_-_aut._claudio_cirurgiao.ass.pdf
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