Projeto de Lei nº 243 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
243
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
1087
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Claudio Linhares de Sa Filho (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 13:26 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação de informações sobre os estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde públicas do Estado.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 13/09/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19/11/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19/11/2024.
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