Tramitações (Projeto de Lei nº 242 de 2023)
Total de Tramitações: 36
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2023 | Aurelina Medeiros | COFFTC - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 10/10/2023 | COFFTC - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 09/10/2023 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | COFFTC - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 04/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 20/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 20/09/2023 | Aurelina Medeiros | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 19/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 18/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 18/09/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 13/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |