Projeto de Lei nº 242 de 2023 | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO | 20/09/2023 (Projeto de Lei nº 242 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
20/09/2023
Data Fim Prazo
04/10/2023
Status
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final de 20/09/2023 a 04/10/2023. (Esta Proposição tramita em Regime de Urgência, conforme solicitado na Mensagem Governamental nº 44/2023, de 11/09/2023.)