a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 153, de 01 de outubro de 1996

Altera o(a) Lei Ordinária nº 464, de 26 de outubro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária nº 511, de 27 de dezembro de 2005

Altera o(a) Lei Ordinária nº 540, de 30 de março de 2006

Altera o(a) Lei Ordinária nº 559, de 27 de julho de 2006

Corrige em 8% (oito por cento) os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Estadual nº 153/96, c/c as Leis nº 464/04, nº 511/05, nº 540/06 e nº 559/06, os quais dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Anexo da Lei Estadual nº 153, de 1º de outubro de 1996, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	CARGO	QUANT.	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL
MP/NS-1	ASSESSOR JURÍDICO	10	3.466,80	34.668,00
MP/NS-1	MÉDICO	1	3.466,80	3.466,80
MP/NS-1	ADMINISTRADOR	3	3.466,80	10.400,40
MP/NS-1	ANALISTA DE SISTEMAS	1	3.466,80	3.466,80
MP/NS-1	ASSISTENTE SOCIAL	2	3.466,80	6.933,60
MP/NS-1	BIBLIOTECONOMISTA	1	3.466,80	3.466,80
MP/NS-1	CONTADOR	2	3.466,80	6.933,60
MP/NS-1	ECONOMISTA	1	3.466,80	3.466,80
MP/NS-1	PSICÓLOGO	2	3.466,80	6.933,60
TOTAL		23		79.736,40

Art. 2º.

O Anexo II, da Lei Estadual nº 153, de 1º de outubro de 1996, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	CARGO	QUANT.	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL
MP/NM-1	PROGRAMADOR DE COMPUTADOR	1	1.733,40	1.733,40
MP/NM-1	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	2	1.733,40	3.466,80
MP/NM-1	OFICIAL DE DELIGÊNCIA	10	1.733,40	17.334,00
MP/NM-2	OPERADOR DE COMPUTADOR	2	1.502,28	3.004,56
MP/NM-2	DIGITADOR	6	1.502,28	9.013,68
MP/NM-2	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	30	1.502,28	45.068,40
MP/NM-2	ATENDENTE(telefonista/Recepcionista)	6	1.502,28	9.013,68
TOTAL		57		88.634,52

Art. 3º.

O Anexo III, da Lei Estadual nº 153/96 de 1º de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (AUXILIAR) DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	CARGO	QUANT.	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL
MP/NB-1	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO	3	924,48	2.773,44
MP/NB-2	MOTORISTA	10	693,36	6.933,60
MP/NB-2	AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA	30	693,36	20.800,80
TOTAL		43		30.507,84

Art. 4º.

O Anexo IV da Lei Estadual nº 153/96 de 1º de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEIS DE VENCIMENTO

CARGO

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

MP/NS-1

3.466,80

3.640,14

3.822,15

4.013,26

4.213,92

4.424,62

4.645,85

4.878,14

5.378,15

5.647,06

5.929,41

6.225,88

6.537,17

6.864,03

MP/NM-1

1.733,40

1.820,07

1.911,07

2.006,62

2.106,95

2.212,30

2.322,92

2.439,07

2.689,07

2.823,52

2.964,70

3.112,94

3.268,59

3.432,02

MP/NM-2

1.502,28

1.577,39

1.656,26

1.739,07

1.826,02

1.917,32

2.013,19

2.113,85

2.330,52

2.447,05

2.569,40

2.697,87

2.832,76

2.974,40

MP/NB-1

924,48

970,70

1.019,24

1.070,20

1.123,71

1.179,90

1.238,90

1.300,85

1.434,18

1.505,89

1.581,18

1.660,24

1.743,25

1.830,41

MP/NB-2

693,36

728,03

764,43

802,65

842,78

884,92

929,17

975,63

1.075,63

1.129,41

1.185,88

1.245,17

1.307,43

1.372,80

Art. 5º.

O Anexo V da Lei Estadual nº 153/96, de 1º de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA

CÓDIGO	CARGO	QUANT.	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL
MP/DAS-1	DIRETOR GERAL	1	6.355,80	6.355,80
MP/DAS-2	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	4	5.778,00	23.112,00
MP/DAS-3	ASSESSOR JURÍDICO	23	5.431,32	124.920,36
MP/DAS-4	ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO	1	4.622,40	4.622,40
MP/DAS-4	ASSESSOR CONTÁBIL	2	4.662,40	9.244,80
MP/DAS-5	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	3.813,48	3.813,48
MP/CCA-1	CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA	1	4.044,60	4.044,60
MP/CCA-2	CHEFE DE DIVISÃO	5	3.813,48	19.067,40
MP/CCA-3	CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL	1	3.697,92	3.697,92
MP/CCA-3	CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL	1	3.697,92	3.697,92
MP/CCA-3	CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA	3	3.697,92	11.093,76
MP/CCA-4	CHEFE DE GABINETE ADJUNTO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA	1	3.351,24	3.351,24
MP/CCA-5	CHEFE DE SEÇÃO	4	3.120,12	12.480,48
MP/CCA-5	ASSESSOR TÉCNICO	15	3.120,12	46.801,80
MP/CCA-6	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	31	1.733,40	53.735,40
MP/CCA-7	CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE	7	1.502,28	10.515,96
TOTAL		101		340.555,32

Art. 6º.

O Anexo VI da Lei Estadual nº 153/96, de 1º de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	VENCIMENTO INICIAL
MP/NS-1	3.466,80
MP/NM-1	1.733,40
MP/NM-2	1.502,28
MP/NB-1	924,48
MP/NB -2	693,36

Art. 7º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima, não sendo necessária suplementação orçamentária no exercício de 2007.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.

Art. 9º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 24 de abril de 2007.

OTTOMAR DE SOUSA PINTO

Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 589, de 24 de abril de 2007