Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

54

2001

31 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências.

Alterado(a) e Revogado Parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 67, de 08 de maio de 2003
Alterado(a) e Revogado Parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 79, de 18 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 138, de 26 de junho de 2008
Alterado(a) e Acrescido(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 216, de 29 de julho de 2013
Alterado(a) e Acrescido(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de 28 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 220, de 30 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 301, de 23 de julho de 2021
Alterado(a) e Revogado Parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 340, de 06 de dezembro de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 30, de 30 de junho de 1999
Vigência entre 31 de Dezembro de 2001 e 30 de Dezembro de 2001.
Dada por []
TMS TMI TVL TVT TVR

As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br