36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Dispõe Sobre Alterações Na Lei Complementar Nº 351, De 06 De Janeiro De 2025.

Altera a lei nº 1.911, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o plano de cargos, carreiras e remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

Altera a lei nº 1.912, de 28 de dezembro de 2023, que institui o regime jurídico da carreira de consultor legislativo do quadro de pessoal efetivo do poder legislativo do Estado de Roraima e dá outras providências.

Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima.

Institui no calendário oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Mulher Indígena, a ser comemorado no dia 05 de setembro.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Institui o Programa de Capacitação em Libras aos familiares de pessoas surdas no âmbito do Estado de Roraima.

Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Voleibol.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Vinícius de Souza Gonçalves.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima In Memoriam ao Senhor Manoel Rodrigues Bezerra.

A Deputada que a este subscreve, de conformidade com o art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta casa, solicita de Vossa Excelência, disponibilidade do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, no dia 08 de outubro de 2025 das 08:00 às 18:00 horas, para a realização da Homenagem Alusiva ao Dia Nacional do Vereador.

Solicita de Vossa Excelência, a disponibilidade do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, no dia 3 de outubro de 2025, as 09:00, para a realização da Homenagem Alusiva ao aniversario de 46 anos da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA.

Requer a realização de Sessão Especial para entrega de Comendas a ser realizada no dia 14 de outubro de 2025, às 15h.

Requer a realização de Sessão Especial para entrega da Comenda Orgulho de Roraima aos profissionais de Cerimonial do Estado de Roraima, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 15h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Requer a realização de audiência pública sobre “Impactos econômicos, sanitários e ambientais da presença do javali e de seus híbridos no bioma roraimense”, a ser realizada no dia 29 de outubro às 09:30h no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

Requer a realização de Sessão Especial para entrega de Comendas a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025, às 15h.

Moção de Aplauso e Reconhecimento em favor do 3° SGT QEP PM Wanderson Sousa dos Santos atualmente lotado na Casa Militar da Governadoria, em razão de ato de bravura.