Projeto de Lei nº 199 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
199
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
831
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 15 de Julho de 2024 às 11:07 - ICP-Brasil)
- Marcelo Mota de Macedo:44636440200 (Assinado em: 15 de Julho de 2024 às 09:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024.