24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

" Altera e acresce disposições relativas às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e dá outras providencias."

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de dezembro de 2012, e Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as Instituições e Organizações Católicas que indica, e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.