Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera e acresce disposições relativas às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 01/04/2025.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária de 25/06/2025.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Extraordinária de 26/06/2025.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária de 25/06/2025.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Extraordinária de 26/06/2025.
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