Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública financeira no âmbito do município de São Luiz do Anauá, declarado nos termos do Decreto nº 031/2025, de 20 janeiro de 2025. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Silva
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Susta o reajuste tarifário de 8,26% aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), conforme Resolução nº 005/2024, de 30 de dezembro de 2024, por violação de princípios constitucionais e legais. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Sampaio
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Claudio Cirurgião
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.439, de 08 de dezembro de 2020. - - |
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