Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025 em 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei 986/2015, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, execução e avaliação técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação