Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023 | 06/09/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 225 de 2023 | 14/11/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023 | 14/11/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 235 de 2023 | 14/11/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023 | 27/11/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023 | 29/11/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2023 | 05/12/2023 | 13/12/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 252 de 2023 | 07/12/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 4 de 2024 | 05/03/2024 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 76 de 2023 | 05/03/2024 | Armando Neto |