Resolução Legislativa nº 7, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
7
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 053/01, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a solicitação, a concessão e a prestação de contas da emissão de passagens e do pagamento de diárias para viagens de deputado e de servidor a serviço, em missão oficial ou com fins de treinamento, bem como de colaborador.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 17 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 16, de 01 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 52, de 23 de dezembro de 2021
Alterado(a) e Acrescido(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 7, de 24 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica