Resolução Legislativa nº 7, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
7
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o §3º ao art. 3º e dá nova redação ao art. 13 da Resolução Legislativa nº 7, de19 de junho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altero(a) e Acresce o(a)
Resolução Legislativa nº 7, de 19 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica