Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2024)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer_254_PEC_004_ | Parecer Jurídico | 31/08/2024 | Procurador: Francisco Alexandre das Chagas Silva | parecer_254_pec_004_ambiental--------.pdf |
Designação de Relator | Desígnio | 03/09/2024 | Deputado Marcos Jorge | pec_4.24_designio.pdf |
Parecer CCJ | Parecer | 24/09/2024 | Dep. Aurelina Medeiros | parecer_ccj_pec_004-2024.pdf |
Favorável | Voto | 08/10/2024 | Deputado Armando Neto | pec_4-2024_voto.pdf |
FAVORÁVEL | Voto | 10/10/2024 | DEP.CORONEL CHAGAS | pec_04.24.pdf |
VOTO FAVORÁVEL- CCJ | Voto | 14/10/2024 | Deputado Neto Loureiro | voto_favoravel_-_pec_04.24_-_ccj.pdf |
Favorável - CCJ | Voto | 14/10/2024 | Deputado Rarison Barbosa | favoravel_-_pec_4-24_-.pdf |
Certidão de Aprovação de Parecer - CCJ | Certidão | 15/10/2024 | Deputado Marcos Jorge | certidao_pec_04.24.pdf |
Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 23/04/2025 | Dep. Dr. Meton | frequencia_pec_4.pdf |
Instalação da Comissão Especial | Frequência de instalação da Comissão | 23/04/2025 | Dep. Dr. Meton | instalacao_pec_4.pdf |