Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024.
Aprovada em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 18/12/2024.
Aprovado em 2° turno na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
Aprovada em 1º turno na Sessão Ordinária do dia 18/12/2024.
Aprovado em 2° turno na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
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