Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 102 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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FAVORAVEL- CCJ | Voto | 24/09/2024 | Deputado Jorge Everton | voto_pl_102-2024_1.pdf |
Designação de relator ( Animais) | Desígnio | 15/10/2024 | Deputado Marcinho Belota | designio_pl_72-24__pl_102-24.pdf |
Certidão de Aprovação ( Animais) | Certidão | 18/11/2024 | Deputado Marcinho Belota | certidao_pl_102-24.pdf |
Certidão de Aprovação ( CCJ) | Certidão | 10/10/2024 | Deputado Marcos Jorge | pl_102_-_24_certidoes_ccj.pdf |
Designação de Relator(a) CCJ | Desígnio | 02/07/2024 | Deputado Marcos Jorge | Designio CCJ PLs.pdf |
Favorável | Parecer | 09/12/2024 | Deputado Relator RARISON BARBOSA. | pl_102_de_2024_-_favoravel_-_tematica_-_comissao_meio_ambiente_-institui_a_politica_de_acolhimento_e_manejo_de_animais_resgatados_-_amar.pdf |
Parecer Favorável ( animais) | Parecer | 29/10/2024 | Deputado Soldado Sampaio | parecer_projeto_de_lei_no_102-24.pdf |
Parecer_158_PL_102 | Parecer Jurídico | 24/06/2024 | Procurador ALRR - Fco Alexandre das Chagas Silva | parecer_158_pl_102.pdf |