Certidão de Aprovação ( CCJ)
|
Certidão
|
10/10/2024
|
Deputado Marcos Jorge
|
pl_102_-_24_certidoes_ccj.pdf
|
Certidão de Aprovação ( Animais)
|
Certidão
|
18/11/2024
|
Deputado Marcinho Belota
|
certidao_pl_102-24.pdf
|
Certidão de aprovação (Meio Ambiente)
|
Certidão
|
24/03/2025
|
Deputado Eder Lourinho
|
certidao_pl_102-24.pdf
|
Designação de Relator(a) CCJ
|
Desígnio
|
02/07/2024
|
Deputado Marcos Jorge
|
Designio CCJ PLs.pdf
|
Designação de relator ( Animais)
|
Desígnio
|
15/10/2024
|
Deputado Marcinho Belota
|
designio_pl_72-24__pl_102-24.pdf
|
designo (meio Ambiente)
|
Desígnio
|
28/11/2024
|
Deputado Eder Lourinho
|
designo_pl_102-24.pdf
|
Favorável - CCJ
|
Parecer
|
20/09/2024
|
Deputado Estadual RARISON BARBOSA.
|
pl_102.2024.pdf
|
Parecer Favorável ( animais)
|
Parecer
|
29/10/2024
|
Deputado Soldado Sampaio
|
parecer_projeto_de_lei_no_102-24.pdf
|
Favorável
|
Parecer
|
09/12/2024
|
Deputado Relator RARISON BARBOSA.
|
pl_102_de_2024_-_favoravel_-_tematica_-_comissao_meio_ambiente_-institui_a_politica_de_acolhimento_e_manejo_de_animais_resgatados_-_amar.pdf
|
Parecer_158_PL_102
|
Parecer Jurídico
|
24/06/2024
|
Procurador ALRR - Fco Alexandre das Chagas Silva
|
parecer_158_pl_102.pdf
|