Projeto de Lei nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Mozart Holanda Pinheiro (Assinado em: 6 de Maio de 2024 às 12:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024.