Substitutivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Hamilton Gomes Loureiro Neto (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 10:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Tayla Ribeiro Peres Silva (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 10:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo aos Projetos de Lei nº 292/2023 e 293/2023, de autoria dos Deputados Estaduais Tayla Peres e Neto Loureiro, respectivamente, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial via transferência eletrônica disponível – TED ou PIX, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 19/03/2024
Aprovada na sessão do dia 19/02/2025.
Aprovada na sessão do dia 19/02/2025.
Norma Jurídica Relacionada