Projeto de Lei nº 293 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
293
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Hamilton Gomes Loureiro Neto (Assinado em: 13 de Novembro de 2023 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
Substitutivo aprovado na sessão do dia 19/02/2025.
Substitutivo aprovado na sessão do dia 19/02/2025.