Projeto de Lei nº 292 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
292
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
1335
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tayla Ribeiro Peres Silva (Assinado em: 10 de Novembro de 2023 às 09:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica disponível - TED ou PIX, no âmbito do estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
Substitutivo aprovado na sessão do dia 19/02/2025.
Substitutivo aprovado na sessão do dia 19/02/2025.