Tramitações (Projeto de Lei nº 301 de 2023)
Total de Tramitações: 34
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2024 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 03/05/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 30/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 24/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | APROVADO NA COMISSÃO |
| 09/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 09/04/2024 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 06/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 12/12/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 12/12/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 29/11/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |