Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 24/03/2023 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 14/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 24/02/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 23/02/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 16/12/2022 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 16/12/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 16/12/2022 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 29/09/2021 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 28/09/2021 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA |