Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
006
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime previdência complementar, disciplinado o art. 40, § 14,15 e 16 constituição federal, para todos os servidores públicos titulares cargos efetivo de RR, incluindo membros do Ministério Público, Tribunal De contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de justiça do estado, Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 01/10/2019.