Mensagem Governamental nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que: Institui o Regime de Previdência Complementar, disciplinado no art. 40, §14, 15 e16 da Constituição Federal, para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado de Roraima, incluindo os membros do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Assembleia legislativa do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, e os
militares do Estado de Roraima e dá outras providências.
militares do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Regime de Previdência Complementar.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/10/2019.