Tramitações (Projeto de Lei nº 238 de 2023)
Total de Tramitações: 35
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2024 | Gabriel Picanço | CAPPAPR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 09/04/2024 | CAPPAPR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural | Gabriel Picanço | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 22/03/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CAPPAPR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 23/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 30/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 29/11/2023 | Jorge Everton | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 04/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Jorge Everton | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 03/10/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 03/10/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |