Projeto de Lei nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 20 de Junho de 2023 às 21:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui cota de até cinquenta por cento para as populações que indica na rede estadual de ensino superior, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 27/06/2023.
Aprovado na sessão ordinária de 21/08/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 21/08/2025.
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