Tramitações (Projeto de Lei nº 174 de 2023)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2025 | Poder Executivo - EXEC | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | DEVOLVIDO COM VETO |
| 24/09/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Poder Executivo - EXEC | PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 24/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | ENCAMINHA AUTÓGRAFO |
| 21/08/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA AUTÓGRAFO |
| 21/08/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 20/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 14/08/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 14/08/2024 | CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 12/06/2024 | CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais | CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 11/06/2024 | Odilon | CPOT - Comissão dos Povos Originários e Tradicionais | DEVOLVIDO COM PARECER |