Tramitações (Projeto de Lei nº 307 de 2021)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/12/2021 | CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2021 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 21/12/2021 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CEE - Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2021 | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 21/12/2021 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 21/12/2021 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | DEVOLVIDO |
| 03/12/2021 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 02/12/2021 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 02/12/2021 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 01/12/2021 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 30/11/2021 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE |