SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 553, de 30 de junho de 2006

Alterado(a) e Revogado Parcialmente o(a) Lei Complementar nº 219, de 09 de dezembro de 2013

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017

Vigência entre 27 de Setembro de 2002 e 29 de Junho de 2006.
Dada por Lei Ordinária nº 346, de 27 de setembro de 2002

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima fica distribuído, quanto aos seus postos e graduações, nos seguintes quantitativos e quadros:

I –

Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares (QOCBM):

Coronel BM 04
Tenente Coronel BM 09
Major BM 10
Capitão BM 13
1º Tenente BM 17
2º Tenente BM 19

II –

Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militares (QOSBM):

Major BM 01
Capitão BM 01
1º Tenente 01

III –

Quadro Complementar de Oficiais Bombeiros Militares (QCOBM):

Major BM 01
Capitão BM 01
1º Tenente BM 01

IV –

Quadro de Oficiais de Administração Bombeiros Militares (QOABM)

Capitão BM 05
1ºTenente BM 06
2º Tenente BM 08

V –

Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares (QAOBM)

Capitão BM 01
1º Tenente BM 01
2º Tenente BM 02

VI –

Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiros Militares (QOEBM):

2º Tenente BM 01

VII –

VII - Quadro de Praças Combatentes Bombeiros Militares (QPCBM):

Sub-Tenente 14
1º Sargento BM 30
2º Sargento BM 56
3º Sargento BM 132
Cabo BM 177
Soldado BM 741

VIII –

VIII - Quadro de Praças Especialistas Bombeiros Militares (QPEBM):

Sub-Tenente BM 02
1º Sargento BM 03
2º Sargento BM 04
3º Sargento BM 05
Cabo BM 06
Soldado BM 07

IX –

IX - Quadro Especial de Praças Bombeiros Militares (QEPBM):

Sub-Tenente BM 05
1º Sargento BM 14
2º Sargento BM 24
3º Sargento BM 36
Cabo BM 42

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 27 de setembro de 2002.

FRANCISCO FLAMARION PORTELA

Governador do Estado de Roraima

As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br