SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 904, de 23 de maio de 2013

Altera o(a) Lei Ordinária nº 466, de 10 de novembro de 2004

Altera o(a) Lei Ordinária nº 624, de 21 de dezembro de 2007

Vigência entre 22 de Setembro de 2009 e 22 de Maio de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 741, de 22 de setembro de 2009

“Altera o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Estado, constante do Anexo único da Lei nº 624, de 21 de dezembro de 2007.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os incisos I, III, V, VII IX e X, do Anexo Único, da Lei nº 624, de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
a) Coronel .......................................................................... 08
b) Tenente Coronel............................................................. 13
c) Major ............................................................................. 12
d) Capitão........................................................................... 25
e) 1º Tenente........................................................................18
f) 2º Tenente........................................................................25
[...] III – Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM)
a) Major ............................................................................. 04
b) Capitão………............................................................... 13
c) 1º Tenente........................................................................20
d) 2º Tenente........................................................................23
[...]
V- Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM)
a) Major PM.......................................................................01
b) Capitão PM....................................................................01
c) 1º Tenente PM................................................................02 d)
2º Tenente PM................................................................03
[...]
VII - Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM)
a) Subtenente...................................................................... 45
b) 1º Sargento..................................................................... 72
c) 2º Sargento..................................................................... 90
d) 3º Sargento .................................................................. 122
e) Cabo ............................................................................ 226
f) Soldado.......................................................................1.805
[...]
IX - Quadro de Praças Policiais Militares Músicos (QPPMM)
a) Subtenente PM...............................................................04
b) 1º Sargento PM..............................................................08
c) 2º Sargento PM..............................................................09
d) 3º Sargento PM............................................................. 09
e) Cabo PM....................................................................... 08
f) Soldado PM....................................................................25
[...]
X – Quadro Especial de Praças Policiais Militares (QEPPM)
a) Subtenente PM..............................................................10
b) 1º Sargento PM.............................................................20
c) 2º Sargento PM.............................................................45
d) 3º Sargento PM.............................................................210
e) Cabo PM.......................................................................102

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, de 22 de setembro de 2009.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima

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