17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 272/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do estado de Roraima.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 276/2024, que dispõe sobre a alteração do nome dos institutos de medicina e odontologia legais, localizados em Boa Vista e Rorainópolis e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 247/2024 que institui a criação do serviço, via whatsapp, denominado SAMU na palma da mão e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 238/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalar uma placa em obras públicas estaduais interrompidas, indicando claramente as razões da paralisação e dá outras providências.

Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”).

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.

Moção de Aplausos pelo “Dia do Assistente Social” a ser comemorado o dia 15 de maio.

Requer a remarcação da data de realização da Sessão Especial aprovada por meio do Requerimento nº 50/2025 para o dia 18 de junho de 2025, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para homenagem e comemoração em alusão ao Dia Nacional do Socorrista.

Requerimento para realização de Sessão Especial no dia 26 de junho de 2025, às 9h, para homenagem e entrega de Comenda o Atlético Roraima Clube, primeiro Campeão Roraimense de Futebol Profissional do ano de 1995 e os Atletas Campeões do respectivo título.

Requer a conversão da Sessão Plenária do dia 12 de junho de 2025 em 2ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico no ano de 2025.