Projeto de Lei nº 142 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
142
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 12:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2024.
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