Projeto de Lei nº 180 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
180
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eder Barcelos Brandao (Assinado em: 9 de Julho de 2024 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”).
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024.