Mensagem Governamental nº 79 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2025

Número

79

Data de Apresentação

02/07/2025

Número do Protocolo

735

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    05/08/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto total ao Projeto de Lei nº 180/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais (naming rights).

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão ordinária no dia 05/08/2025.
    Protocolo: 735/2025, Data Protocolo: 03/07/2025 - Horário: 9:13:33