Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.

"Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de Roraima, e dá providências".

Estabelece a obrigatoriedade de instalar uma placa em obras públicas estaduais interrompidas, indicando claramente as razões da paralisação.

“Institui a criação do serviço via WhatsApp, denominado
(SAMU NA PALMA DA MÃO) e dá outras
providências”.

Substitutivo aos Projetos de Lei nº 292/2023 e 293/2023, de autoria dos Deputados Estaduais Tayla Peres e Neto Loureiro, respectivamente, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial via transferência eletrônica disponível – TED ou PIX, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Moção de Aplauso ao policial militar: Soldado PM Francisco da Silva Rodrigues, que no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 22h00, estava de folga em traje civil, em frente à conveniência do Posto de Combustível Fénix Pérola, ocasião em que reagiu de maneira precisa, com coragem e bravura, atitude essa que evitou um roubo que seria praticado por dois indivíduos com emprego de arma de fogo.

Moção de Aplauso aos policiais militares: 3º Sargento PM Cleilson Medeiros de Sampaio, Soldado PM Higor Henrique de Sousa Bento, Soldado PM John Kleython de Oliveira Fati, e Soldado PM Wagnei Pantoja Pereira, os quais em serviço no dia 24 de janeiro de 2025, por volta das 02h14, em deslocamento na Viatura PM da Força Tática, na ponte dos macuxis, Bairro 13 de setembro, município de Boa Vista-RR, salvaram a vida do cidadão identificado como Maycon Douglas Silva Vieira, que estava na iminência de cometer suicídio, na borda da referida ponte.

Moção de Pesar, aos familiares e amigos, pelo falecimento de Mikhaella Cristine Rios Bastos, de 18 anos, estudante, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2025, na cidade de Boa Vista, Roraima.