Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 218 de 2024 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 218 de 2024
"Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado de Roraima, e dá providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação