Relatorias (Aurelina Medeiros)
Total de Relatorias: 437
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 182 de 2023 | 05/09/2023 | 13/09/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 242 de 2023 | 19/09/2023 | 25/09/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 256 de 2023 | 27/09/2023 | 02/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 199 de 2023 | 26/09/2023 | 03/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 97 de 2023 | 26/09/2023 | 03/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 171 de 2023 | 26/09/2023 | 10/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 157 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 135 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 167 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | Aurelina Medeiros | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023 | 17/10/2023 | 17/10/2023 | Aurelina Medeiros | Aprovado |