Lei Ordinária nº 2.262, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2262
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 072, de 30 junho de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altero(a) e Acresce o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 30 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica