Lei Ordinária nº 1.813, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1813
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1297 de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 17 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica