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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 40 B, de 30 de novembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

40 B

Ano

1999

Data

30/11/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/09/2001

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica o anexo da resolução n° 008/97 que Altera o anexo da resolução n° 017/96 que fixa os valores das diárias dos Parlamentares e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 17, de 04 de julho de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 8, de 27 de junho de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 15, de 27 de setembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



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