Resolução nº 15, de 27 de setembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

15

Ano

2001

Data

27/09/2001

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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