Resolução nº 12, de 17 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2007
Data
17/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/03/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o valor da verba a de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Fixa o valor da verba a de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 5, de 21 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 06 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica