Resolução nº 3, de 06 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2008
Data
06/03/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor da verba de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Fixa o valor da verba de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 12, de 17 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 33, de 22 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica