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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 741, de 22 de setembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

741

2009

22 de Setembro de 2009

Altera o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Estado, constante do Anexo único da Lei n° 624, de 21 de dezembro de 2007.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 904, de 23 de maio de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 466, de 10 de novembro de 2004
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 624, de 21 de dezembro de 2007
Vigência a partir de 23 de Maio de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 904, de 23 de maio de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
“Altera o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Estado, constante do Anexo único da Lei nº 624, de 21 de dezembro de 2007.”

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

          Art. 1º. 
          Os incisos I, III, V, VII IX e X, do Anexo Único, da Lei nº 624, de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
              I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 
              a) Coronel .......................................................................... 08
              b) Tenente Coronel............................................................. 13
              c) Major ............................................................................. 12
              d) Capitão........................................................................... 25
              e) 1º Tenente........................................................................18
              f) 2º Tenente........................................................................25
              [...] III – Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM)
              a) Major ............................................................................. 04
              b) Capitão………............................................................... 13
              c) 1º Tenente........................................................................20
              d) 2º Tenente........................................................................23
              [...]
              V- Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM) 
              a) Major PM.......................................................................01
              b) Capitão PM....................................................................01
              c) 1º Tenente PM................................................................02 d)
              2º Tenente PM................................................................03
              [...]
              VII - Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) 
              a) Subtenente...................................................................... 45
              b) 1º Sargento..................................................................... 72
              c) 2º Sargento..................................................................... 90
              d) 3º Sargento .................................................................. 122
              e) Cabo ............................................................................ 226
              f) Soldado.......................................................................1.805
              [...]
              IX - Quadro de Praças Policiais Militares Músicos (QPPMM) 
              a) Subtenente PM...............................................................04
              b) 1º Sargento PM..............................................................08
              c) 2º Sargento PM..............................................................09
              d) 3º Sargento PM............................................................. 09
              e) Cabo PM....................................................................... 08
              f) Soldado PM....................................................................25
              [...]
              X – Quadro Especial de Praças Policiais Militares (QEPPM) 
              a) Subtenente PM..............................................................10
              b) 1º Sargento PM.............................................................20
              c) 2º Sargento PM.............................................................45
              d) 3º Sargento PM.............................................................210
              e) Cabo PM.......................................................................102
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.
                  Palácio Senador Hélio Campos/RR, de 22 de setembro de 2009.
                       
                      JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
                      Governador do Estado de Roraima

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