Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.450, de 18 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1450

2021

18 de Janeiro de 2021

Altera a Lei n. 1370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA 2020-2023.

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.577, de 13 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.604, de 28 de dezembro de 2021
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei n. 1370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2020-2023.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

      Art. 1º. 
      Os anexos II, III e IV da Lei n. 1.370, de 15 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações: I – ficam incluídas as ações constantes no Anexo I desta Lei; II – ficam excluídas as ações constantes no Anexo II desta Lei; III – ficam alterados os atributos das ações constantes no Anexo III desta Lei; IV – ficam alterados os objetivos dos Programas constantes no Anexo IV desta Lei; V – ficam expressos os Atributos do Programa constantes no Anexo V desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
          Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de janeiro de 2021.
             

            ANTONIO DENARIUM
            Governador do Estado de Roraima
              Clique aqui Lei Ordinária n° 1450/2021 para visualizar os ANEXOS.

                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões:                 secleg@al.rr.leg.br