Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
6
Data de Apresentação
22/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/1994
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei complementar nº 002 de 22 de setembro de 1993-que instituiu o código de organização judiciária do estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
código de organização judiciária
Observação
Norma Jurídica Relacionada